Revista Brasileira de Advocacia Pública - RBAP

Revista Brasileira de Advocacia Pública - RBAP
ISSN impresso: 2447-2492
ISSN digital: 2448-1378 
Periodicidade: semestral

A Revista Brasileira de Advocacia Pública – RBAP é iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) que visa contribuir com o debate de temas jurídicos relevantes para toda a sociedade, notadamente os que permeiam a atividade dos advogados públicos.

Realizada em parceria com a Editora Fórum, a Revista Brasileira de Advocacia Pública contempla seções reservadas permanentemente para artigos relacionados ao regime jurídico da advocacia pública, ao federalismo e à disciplina jurídica das políticas públicas, além de uma parte geral destinada a textos versando temas nas mais diversas áreas do direito, público ou privado.

A Revista Brasileira de Advocacia Pública é um periódico aberto à contribuição de todos os interessados, advogados públicos ou não, eis que o parâmetro para publicação é unicamente a excelência científica do artigo.

 

 

 
E-mail para remessa de artigos, pareceres e contribuições: conselhorevistas@editoraforum.com.br
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Revista Brasileira de Advocacia Pública - RBAP
Belo Horizonte, ANO 3, N. 4, jan. 2017
Expediente RBDE

Revista Brasileira de Advocacia Pública - RBAP

Coordenador:
Fábio Jun Capucho

 
       Conselho Editorial Nacional
Eduardo Vera-Cruz Pinto
Professor Catedrático da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa


Região Centro-Oeste

Ulisses Schwarz Viana
Doutor Filosofia do Direito
Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios


Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
Pós-Doutor Direito Ambiental
Universidade Federal de Mato Grosso


Valentina Jungmann Cintra
Doutora Direito Processual Civil
Universidade Federal de Goiás


Fábio Jun Capucho
Doutor Direito Civil
Universidade Católica Dom Bosco


Sandro Rogério Monteiro de Oliveira
Doutor Direito Constitucional
Universidade Federal de Mato Grosso do sul


Cleuler Barbosa das Neves
Doutor Direito Agrário e Ambiental
Universidade Federal de Goiás


Paulo Gustavo Gonet Branco
Doutor Direito Constitucional
Instituto Brasiliense de Direito Público


Marilda de Paula Silveira
Doutora Direito Administrativo
Instituto Brasiliense de Direito Público


Celso de Barros Correia Neto
Doutor Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Universidade Católica de Brasília

Região Norte

Elísio Augusto Velloso Bastos
Doutor Direito Constitucional
Centro Universitário do Pará


José Henrique Mouta Araújo
Pós-Doutor Direito Processual Civil Universidade da Amazônia

Região Nordeste

Fábio Lins de Lessa Carvalho
Doutor Direito Administrativo
Universidade Federal de Alagoas


Pedro Durão
Doutor Direito Administrativo
Universidade Federal de Sergipe


Paulo Rosenblatt
Doutor Direito Tributário
Universidade Católica de Pernambuco


Marcelo Casseb Continentino
Doutor Direito Constitucional e História do Direito
Escola Superior da Magistratura de Pernambuco


Leonardo José Ribeiro Coutinho
Berardo Carneiro da Cunha
Pós-Doutor Direito Processual Civil
Universidade Federal de Pernambuco

Região Sul

Paulo Roney Ávila Fagundez
Pós-Doutor Direito Ambiental e Bioética
Universidade Federal de Santa Catarina


José Luiz Bolzan de Morais
Pós-Doutor Direito Constitucional e Teoria do Estado
Universidade do Vale do Rio dos Sinos


Ângela Cristina Pelicioli
Doutora Direito Constitucional, Tributário e
Processual Civil
Universidade do Sul de Santa Catarina


Rafael da Cás Maffini
Doutor Direito Administrativo
Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Região Sudeste

Silmara Juny de Abreu Chinellato
Doutora Professora Titular da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo
Direito Civil e Bioética
Universidade de São Paulo


Flávia Piovesan
Doutora Direito Constitucional, Direito
Internacional e Direitos Humanos
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


Marco Antônio dos Santos Rodrigues
Doutor Direito Processual Civil
Universidade do Estado do Rio de Janeiro


Onofre Alves Batista Júnior
Pós-Doutor Direito Administrativo
Universidade Federal de Minas Gerais


Léo Ferreira Leoncy
Doutor Direito Constitucional
Universidade Federal de Minas Gerais


Gabriel Boavista Laender
Doutor Direito Econômico e Administrativo
Universidade de Brasília


Marcelo José Magalhães Bonicio
Pós-Doutor Direito Processual Civil Universidade de São Paulo

PARECERISTAS AD HOC

Adisson Taveira Rocha Leal
Mestre Direito Privado e Teoria Geral do Direito
Instituto Brasiliense de Direito Público


Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis
Doutor Direito Eleitoral e Teoria Geral do Direito
Instituto Brasiliense de Direito Público


José Carlos Vasconcellos dos Reis
Mestre Direito Constitucional e Administrativo
Universidade Cândido Mendes


Nilton Kiyoshi Kurachi
Mestre Direito Administrativo
Universidade Uniderp


Wilson Maingué Neto
Mestre Direito Processual Civil

 
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Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor
 
 
CRÉDITOS
 
Publicação digital
Supervisão,  Revisão e Suporte Técnico:
Romério Lacerda; Christian Maurilio

 

Publicação impressa
Coordenação editorial: Leonardo Eustáquio Siqueira Araújo
Projeto Gráfico: Walter Santos
Capa: Igor Jamur
 
Os conceitos e opiniões expressas nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.