Revista da AGU

Revista da AGU
ISSN impresso: 1981-2035
Periodicidade: Trimestral

A Revista da AGU apresenta abordagens multidisciplinares e atuais de questões relevantes à realidade da Advocacia Pública Federal.

Com periodicidade trimestral, publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados, estando também aberta a publicação de artigos de outros operadores do Direito.

São admitidos, também, textos sobre gestão e atuação das unidades, comentários à jurisprudência e pareceres.

O propósito da Revista é servir como meio de divulgação para todas as carreiras da AGU e para os demais operadores do Direito, das suas teses, temas, opiniões e inquietações, tanto teóricas quanto práticas.

Os artigos devem ser submetidos à Escola da AGU exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas, disponível no endereço: http://seer.agu.gov.br.

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Revista da AGU
Belo Horizonte, ANO 15, N. 2, abr. 2016
Expediente RAGU

Revista da AGU

 



Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal


SIG - Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, lote 800 – Térreo -
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ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
Ministro Luís Inácio Lucena Adams
DIREÇÃO GERAL DA AGU

Fernando Luiz Albuquerque Faria
Secretário-Geral de Consultoria


Renato Rodrigues Vieira
Procurador-Geral Federal

Paulo Henrique Kuhn
Procurador-Geral da União

Adriana Queiroz de Carvalho
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

José Levi Mello do Amaral Júnior
Consultor-Geral da União

Ademar Passos Veiga
Corregedor-Geral da AGU

Grace Maria Fernandes Mendonça
Secretária-Geral de Contencioso
ESCOLA DA AGU

Juliana Sahione Mayrink Neiva
Diretora

André Luiz de Almeida Mendonça
Vice-Diretor

Nélida Maria de Brito Araújo Coordenadora Geral
ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
Ministro Luís Inácio Lucena Adams

Os conceitos, as informações, as indicações de legislações e as opiniões expressas nos artigos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

 

 

Conselho Editorial

Juliana Sahione Mayrink Neiva - DF
André Luiz de Almeida Mendonça - ESP
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - SP
Jefferson Carús Guedes - DF
Mariana Filchtiner Figueiredo - RS
Otávio Luiz Rodrigues Junior - SP
Regina Linden Ruaro - RS

Editor CHEFE
Juliana Sahione Mayrink Neiva - DF

VICE-EDITORES
André Luiz de Almeida Mendonça - ESP
Jefferson Carús Guedes - DF

Editores Assistentes
Gláucia Maria Alves Pereira
Niuza Gomes Barbosa de Lima

 
Pareceristas Nacionais

Allan Carlos Moreira Magalhães - AM
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Alexandre Reis Siqueira Freire - DF
Alexandre Tavares da Silva - PB
André Luiz dos Santos Nakamura - SP
André Luiz Santa Cruz Ramos - DF
André Petzhold Dias - AM
André Sekunda Gallina - PR
Andrea de Quadros Dantas Echeverria - DF
Carlos José de Souza Guimarães - RJ
Carolina Yumi de Souza- SP
Clóvis Juarez Kemmerich - RS
Cristina Campos Esteves - MG
Dalton Santos Morais - ES
Denise Lucena Cavalcante - CE
Dimitri Brandi de Abreu - DF
Douglas Henrique Marin dos Santos - DF
Eduardo Rocha Dias - CE
Eliana Pires Rocha - ESP
Elomar Lobato Bahia - ARG
Eugênio Battesini - RS
Fabiano André de Souza Mendonça - RN
Fernanda Menezes - DF
Filipo Bruno Silva Amorim - RN
Flávia Danielle Santiago Lima - PE
Flávio Roberto Batista - SP
Gabriel Prado Leal - Coimbra (Portugal)
Giullianno Caçula Mendes - DF
Grégore Moreira de Moura - MG
Guilherme de Mello Rossini - Lisboa (Portugal)
Gustavo Augusto Freitas Lima - DF
João Ricardo Catarino - Lisboa (Portugal)
José Tadeu Neves Xavier - RS
Judivan Juvenal Vieira - DF
Karla Margarida Martins Santos - DF
Leonardo Bas Galupe Lagos - DF
Leonardo Vizeu Figueiredo - RJ
Lissandra Espinosa de Mello Aguirre - PR
Luís Carlos Martins Alves Jr. - DF
Luis Cláudio Martins de Araújo - RJ
Luiz Henrique Diniz Araújo - PE
Márcio Fernando Bouças Laranjeira
Marco Antonio Perez de Oliveira - SP
Mariana Barbosa Cirne - DF
Natalia Camba Martins - SP
Omar Bradley Oliveira de Sousa - PB
Oswaldo de Souza Santos Filho - SP
Raimundo Márcio Ribeiro Lima - RN
Raphael Greco Bandeira - DF
Raphael Peixoto de Paula Marques - DF
Ricardo Cavalcante Barroso - PE
Rui Magalhães Piscitelli - DF
Valdirene Ribeiro de Souza Falcão - SP
Valério Rodrigues Dias - SP

 

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Publicação impressa
 
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