Revista Controle RTCE

Revista Controle

ISSN impresso: 1980-086-X
ISSN digital: 2525-3387
Periodicidade: Semestral

A Revista Controle - Doutrina e Artigos foi criada em 1998 pelo então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Alexandre Figueiredo. A partir de 2009, assumiu um formato acadêmico e sua publicação tornou-se semestral, com tiragem de 2 mil exemplares.

Coordenada e editada pelo presidente do TCE, Conselheiro Edilberto Pontes, os temas da Revista Controle abordam as ramidicações do Direito Constitucional, Direito Adminitrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos, entre outros assuntos.

Classificada no sistema QUALIS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), obteve recetemente a classificação B3 em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. A publicação é registrada junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Teconologia (IBICT), sob o código ISSN 1980-086-X.

 
 
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Revista Controle RTCE
Belo Horizonte, ANO 16, N. 1, jan. 2018
Expediente RAGU

  Revista Tribunal de Contas do Estado do Ceará




Conselheiro Presidente
Edilberto Carlos Pontes Lima

Conselheiro Vice-Presidente
Rholden Botelho de Queiroz

Conselheiro Corregedor
José Valdomiro Távora de Castro Júnior


Conselheiros
Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa
Soraia Thomaz Dias Victor
Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes
Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

Conselheiros Substitutos
Itacir Todero
Paulo César de Souza
Davi Ferreira Gomes Barreto
David Santos Matos
Fernando Antônio Costa Lima Uchôa Júnior
Manassés Pedrosa Cavalcante

Ministério Público Junto ao TCE Ceará
José Aécio Vasconcelos Filho (Procurador-Geral)
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
Eduardo de Sousa Lemos
Leilyanne Brandão Feitosa
Júlio César Rôla Saraiva
Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino

Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo

Diretor-Presidente
Conselheiro Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa

Presidente do Conselho Consultivo Pedagógico
Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes

Diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós Graduação
Francisco Otávio de Miranda Bezerra

Diretora Executiva
Maria Hilária de Sá Barreto

Coordenadora Técnica
Marcella Laura Leite Feitosa

Secretário Executivo
Paulo Alcântara Saraiva Leão

Consultora Técnica
Fabíola Pinheiro Donsouzis Cruz

Assessor da Diretoria
Pedro Henrique Alves Camelo

Chefe do Núcleo de Pesquisa e Extensão
João Adeodato Neto

Chefe de Núcleo de Atividades Pedagógicas
Raylena Pontes Cruz

Chefe do Núcleo de Biblioteca e Documentação
Josimar Batista dos Santos

Os conceitos, as informações, as indicações de legislações e as opiniões expressas nos artigos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

 

 
Conselho Editorial

Edilberto Carlos Pontes Lima (Editor)
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra). Doutor em Economia (Universidade de Brasília).
Presidente do TCE Ceará.

Gleison Mendonça Diniz (Editor Assistente)
Pós-doutor em Administração e Controladoria (Universidade Federal do
Ceará). Doutor em Administração de Empresas (Universidade de Fortaleza).
Assessor da Presidência do TCE Ceará.

Amandino Nunes
Pós-doutor em Direito, Professor do
Uniceub, Consultor Legislativo da
Câmara dos Deputados

Bernardo Mueller
Pós-doutor em Economia, Professor
da Universidade de Brasília

Jair do Amaral Filho
Pós-doutor em Economia, Professor
do CAENUFC

Jorge Katsumi Niyama
Pós-doutor em Contabilidade,
Professor de Contabilidade da UnB

Juarez Freitas
Pós-doutor em Direito, Professor
PUC-RS e UFRGS

Martônio Mont’Alverne Barreto Lima
Pós-doutor em Direito, Professor
da Unifor

Carlos Mauro Benevides Filho
Doutor em Economia, Professor
do CAEN/UFC

Eduardo Vera-Cruz Pinto
Doutor em Direito, Professor
catedrático da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa

Fernando Quadros da Silva
Doutor em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, Desembargador do Tribunal
Regional Federal da 4a Região

Filomeno Moraes
Doutor em Direito, Livre-Docente em
Ciência Política, Professor da Unifor

Hugo de Brito Machado Segundo
Doutor em Direito, Professor da UFC

João Ricardo Catarino
Doutor pela Universidade de Lisboa,
Professor de Direito Tributário,
de Finanças Públicas e Direito
Financeiro no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas (ISCSP),
Universidade de Lisboa

José Maurício Conti
Doutor em Direito, Livre-Docente e
Professor da FD/USP

José Oswaldo Cândido Júnior
Doutor em Economia,
Pesquisador do IPEA

José Roberto Afonso
Doutor em Economia, Economista
do IBRE/FGV

Juan Fernando Durán Alba
Licenciado e Doutor em Direito pela
Universidade de Valladolid, Professor
Titular de Direito Constitucional da
Faculdade de Direito de Valladolid

Humberto Falcão Martins
Doutor em Administração pela
Fundação Getúlio Vargas

Marcus Abraham
Doutor em Direito, Professor
Adjunto da UERJ

Marcus Mello
Doutor em Ciência Política,
Professor da Universidade
Federal de Pernambuco

Marcos Mendes
Doutor em Economia, Consultor
Legislativo do Senado

Raul Wagner dos Reis Velloso
Doutor em Economia, Consultor

Roberto Ellery
Doutor em Economia, Professor da
Universidade de Brasília

Alcimor Aguiar Rocha Neto
Mestre em Filosofia do Direito,
Professor da Unifor

Alexandre Cialdini
Mestre em Economia

Antonino Fontenele de Carvalho
Mestre em Gestão e Modernização
Pública, Advogado e professor
da Unifor

Augusto Sherman
Mestre em Direito, Ministro
do TCU

Fernando Luiz Ximenes Rocha
Mestre em Direito, Desembargador
do Tribunal de Justiça do Ceará

Fernando Rezende
Mestre em Economia, Diretor
da FGV

Francisco Otávio de Miranda Bezerra
Advogado, Mestre em Políticas
Públicas, Diretor de Ensino do
IPC/TCE Ceará

Valmir Pontes Filho
Mestre em Direito, Professor
da UFC

Alexandre Figueiredo
Membro Nato, Professor da Unifor,
Conselheiro do TCE Ceará
Lista de Avaliadores desta Edição

Artur Gomes de Oliveira
Doutorado em Administração
de Empresas pela Universidade
de Fortaleza

Diego de Queiroz Machado
Doutorado em Administração
de Empresas pela Universidade
de Fortaleza

Editinete André da Rocha Garcia
Doutorado em Administração
de Empresas pela Universidade
de Fortaleza

Gabriela Pimentel Pessoa
Doutorado em Direito
pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul

Hugo Pereira Filho
Doutorado em Administração
de Empresas pela Universidade
de Fortaleza

Maria Anáber Melo e Silva
Doutorado em Direito, Justiça
e Cidadania no Século XXI pela
Universidade de Coimbra

Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Doutorado em Ciências Jurídicas e
Sociais pela Universidad del
Museo Social Argentino

Paulo Araújo Pontes
Doutorado em Administração
Pública e Governo pela
Fundação Getúlio Vargas

Rodrigo Uchôa de Paula
Doutorado em Direito pela
Universidade Federal do Ceará

Eugênio de Castro e Silva Menezes
Mestrado em Economia pela
Universidade Federal do Ceará

Francisco Wilson Ferreira da Silva
Mestrado em Economia pela
Universidade Federal do Ceará

João Gabriel Laprovitera Rocha
Mestrado em Direito pela
Universidade Federal do Ceará

José Geraldo Araújo Correia
Mestrado em Economia pela
Universidade Federal do Ceará

Lindemberg Azevedo Cavalcante
Mestrado em Economia pela
Universidade Federal do Ceará

Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior
Mestrado em Controladoria e
Contabilidade pela Universidade
de São Paulo

Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Mestrado em Planejamento e
Políticas Públicas pela Universidade
Estadual do Ceará

Nathiane Oliveira Celedônio Macêdo de Andrade
Mestrado em Economia pela
Universidade Federal do Ceará

Paulo Alcântara Saraiva Leão
Mestrado em Engenharia de
Sistemas e Computação pela
Universidade Federal do Rio
de Janeiro

Pedro Henrique Alves Camelo
Mestrado em Educação pela
Universidade Estadual do Ceará

Ricardo Pessoa de Carvalho
Mestrado em Engenharia de
Transportes pela Universidade
Federal do Ceará

Samuel Leite Castelo
Mestrado em Administração de
Empresas pela Universidade
de Fortaleza

Sandra Valéria de Morais Santos
Mestrado em Administração de
Empresas pela Universidade
Federal da Paraíba

Valéria Diniz de Miranda
Mestrado em Engenharia Urbana
pela Universidade Federal
da Paraíba

Jardson Saraiva Cruz
Especialização em Direito Público
pela Unichristus e em Direito do
Trabalho pela Universidade de
Fortaleza

Lorena Lyra
Especialização em Gestão Pública
pela Faculdade de Tecnologia
Darcy Ribeiro


Coordenadora de Comunicação Social
Kelly Cristina Caixeta de Castro - 46162MTb/DF

Revisão e Organização
Josimar Batista
Raquel Dreher de Palhano Xavier

Diagramação
Lilyanne Leitão

Capa
Lilyanne Leitão

Revisão Ortográfica
Tikinet Edição Ltda.

Tiragem
1.000 exemplares

Distribuição gratuita

 

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Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor
 
 
  CRÉDITOS
 
Publicação digital
Supervisão,  Revisão e Suporte Técnico:
Romério Lacerda; Phellipp Adelário

 

Publicação impressa
Supervisão editorial: Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
 
Os conceitos e opiniões expressas nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.