Direitos Fundamentais e Justiça - DFJ

Direitos Fundamentais e Justiça - DFJ

ISSN impresso: 1982-1921
ISSN digital: 2527-0001

Periodicidade: semestral

Direitos Fundamentais & Justiça, com toda a sua complexidade, constituem, além de grandezas indissociáveis e inerentes a qualquer sociedade que se pretenda legitimamente fundada e organizada, uma permanente tarefa e um constante desafio para os Estados (seja no plano interno, seja no internacional), para a sociedade e para cada um de nós. Direitos Fundamentais & Justiça, além disso, na perspectiva material e processual, constituem o eixo em torno do qual se estruturam as áreas de concentração, as linhas de pesquisa, a estrutura curricular, os projetos de pesquisa e a produção técnica e científica do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Nesta perspectiva, a proposta da Revista é a de acolher artigos científicos, resenhas de livros, comentários de jurisprudência nacional, estrangeira e internacional que tenham por objeto temas vinculados aos seguintes eixos temáticos: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Humanos e Fundamentais; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.

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Direitos Fundamentais e Justiça - DFJ
Belo Horizonte, ANO 14, N. 42, jan. 2020
Expediente RBDE

DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA

 

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS

Reitor: Evilázio Teixeira
Vice-Reitor: Prof. Jaderson Costa da Costa
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da PUCRS: Profa. Dra. Carla Denise Bonan
Decano da Escola de Direito: Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Decana associada da Escola de Direito: Profa. Dra. Regina Linden Ruaro
Coordenadora administrativa de Escola de Direito: Jaqueline da Silva Alves Knob
Coordenador de curso da Escola de Direito: Prof. Dr. Elton Somensi de Oliveira
Coordenador de pesquisa da Escola de Direito: Prof. Dr. Paulo Caliendo
Coordenador da comissão científica da Escola de Direito: Prof. Eugênio Facchini Neto
Coordenadores de pós-graduação da Escola de Direito: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Ciências Criminais: Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

Editor: Luis Cláudio Rodrigues Ferreira
Coordenador Executivo: Ivar A. M. Hartmann
Consultora Editorial: Jeferson Barbosa e Paola Sartori

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Ingo Wolfgang Sarlet

 

CONSELHO EDITORIAL INTERNO:
Presidente: Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Denise Pires Fincato (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Fabio Siebeneichler de Andrade (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Gilberto Stürmer (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
José Maria Rosa Tesheiner (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Juarez Freitas (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Regina Linden Ruaro (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Thadeu Weber (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)

CONSELHO EDITORIAL NACIONAL EXTERNO:
Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (Universidade de Brasília, DF)
Alexandre Coutinho Pagliarini (Uninter, Curitiba, PR)
Anderson Teixeira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS)
Andreas Joachim Krell (Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL; Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE)
André Ramos Tavares (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP; Centro de Extensão Universitária, São Paulo, SP; Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP)
Anna Cândida da Cunha Ferraz (Centro Universitário FIEO, Osasco, SP)
Antonio Celso Alves Pereira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Faculdade de Direito de Campos, Campos do Goytacazes, RJ; Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, RJ)
Antonio Gomes Moreira Maués (Universidade Federal do Pará, Belém, PA)
Araken de Assis (Faculdade Especializada em Direito, São Paulo, SP)
Carlos Luiz Strapazzon (Universidade do Oeste de Santa Catarina, SC)
Cláudia Lima Marques (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS)
Clèmerson Merlin Clève (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR; Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, PR)
Cristiane Derani (Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC; Universidade de Santos, Santos, SP; Universidade de São Paulo, São Paulo, SP)
Eduardo Bittar (Universidade de São Paulo, São Paulo, SP; Centro Universitário FIEO, Osasco, SP)
Fernando Facury Scaff (Universidade Federal do Pará, Belém, PA)
Flávia Piovesan (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR)
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS; Universidade de Hamburgo)
Gustavo José Mendes Tepedino (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Faculdade de Direito de Campos, Campos do Goytacazes, RJ)
Heleno Taveira Tôrres (Universidade de São Paulo, São Paulo, SP)
José Luis Bolzan de Morais (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS)
Lenio Luiz Streck (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS; Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, RJ)
Loussia Penha Musse Felix (Universidade de Brasília, DF)
Lúcio Delfino (Universidade de Uberaba, Uberaba, MG)
Luís Roberto Barroso (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ)
Luiz Alberto David Araújo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP)
Luiz Edson Fachin (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR)
Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)
Luiz Henrique Urquhart Cademartori (Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC)
Marcelo Campos Galuppo (Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG)
Maria Celina Bodin de Moraes (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ)
Orides Mezzaroba (Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC)
Paulo Bonavides (Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE)
Ricardo Lobo Torres (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Universidade de Iguaçu, Nova Iguaçu, RJ; Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, RJ)
Rogério Gesta Leal (Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS; Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, RJ)
Sandra Regina Martini Vial (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS; Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS)
Vicente de Paulo Barreto (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ; Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, RJ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS)
Wilson Antônio Steinmetz (Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS; Universidade Luterana do Brasil, Canoas, RS)

CONSELHO EDITORIAL INTERNACIONAL:
Presidente: José Joaquim Gomes Canotilho (Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal)
Alexander Graser (Hertie School of Governance, Berlim, Alemanha)
Bernd Schulte (Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Munique, Alemanha)
David Almagro Castro (Universidade de Temuco, Chile)
Dieter Grimm (Universidade Humboldt, Berlim, Alemanha)
Fernando Rey Martínez (Universidade de Valladolid, Valladolid, Espanha)
Francisco Balaguer Calejón (Universidade de Granada, Granada, Espanha)
Francisco Fernández Segado (Universidade Complutense, Madrid, Espanha)
Heinrich Scholler (Universidade de Munique, Hochschule für Politik, Munique, Alemanha)
Jónatas Eduardo Mendes Machado (Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal)
Jörg Neuner (Universidade de Augsburg, Augsburg, Alemanha)
José de Melo Alexandrino (Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal)
Louis J. Kotzé (North West University, Potchefstroom, África do Sul)
Michael J. Perry (Faculdade de Direito da Emory University, Atlanta, EUA)
Miguel Ángel Presno Linera (Universidade de Oviedo, Oviedo, Espanha)
Miguel Carbonell Sánchez (Universidade Nacional do México, Cidade do México, México)
Ockert Dupper (Universidade de Stellenbosch, Stellenbosch, África do Sul)
Paolo Ridola (Universidade La Sapienza, Roma, Itália)
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal)
Paulo Ferreira da Cunha (Universidade do Porto, Porto, Portugal)
Peter Häberle (Universidades de St. Gallen, Suíça, e Bayreuth, Alemanha)
Robert Cottrol (George Washington University, Washington-DC, EUA)
Rodolfo Arango Rivadeneira (Universidad de los Andes, Bogotá, Colômbia)
Stefano Maria Cicconetti (Universidade de Roma Tre, Roma, Itália)
Stephan Kirste (Universidade de Salzburgo, Áustria)
Vasco Pereira da Silva (Universidades de Lisboa e Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal)

PARECERISTAS DESTA EDIÇÃO:
ADILSON MOREIRA (Instituto Presbiteriano Mackenzie – IPM, São Paulo/SP)
ADRIANA SCHIER (Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil, Curitiba/PR)
ALEXANDRE ARAÚJO (Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – Ipol, Brasília/DF)
ANA VIRGÍNIA MOREIRA GOMES (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
ANALISA CELESTINI (Universidade de Coimbra – UC, Coimbra, Portugal)
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo/RS)
ANDRÉ FOLLONI (Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Curitiba/PR)
ANDRÉ MENDES (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
ANTONIO CARLOS WOLKMER (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis/SC)
ARTUR STAMFORD (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Recife/PE)
CARLA AMADO GOMES (Universidade de Lisboa – UL, Lisboa, Portugal)
CARLOS BOLONHA (Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro/RJ)
CARLOS LUIZ STRAPAZZON (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (Universidade Nove de Julho – Uninove, São Paulo/SP)
CLÁUDIA TOLEDO (Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, Juiz de Fora/MG)
CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
DANIEL BARCELOS VARGAS (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
DANILO DONEDA (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília/DF)
DANILO HENRIQUE NUNES (Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp, Ribeirão Preto/SP)
DARCI GUIMARÃES RIBEIRO (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo/RS)
DÉBORA GOZZO (Centro Universitário Fieo – Unifieo, Osasco/SP)
DENISE ALMEIDA DE ANDRADE (Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo/SP)
DIEGO WERNECK ARGUELHES (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
DIMITRI DIMOULIS (Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo/SP)
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (Universidade Católica do Salvador – UCSal, Salvador/BA)
EDUARDO JORDÃO (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
EDUARDO MAGRANI (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Erechim/RS)
EDUARDO ROCHA DIAS (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
ELIANA FRANCO NEME (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP)
ELISAIDE TREVISAM (Faculdade Escola Paulista de Direito – EPD, São Paulo/SP)
EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, Nova Iguaçu/RJ)
EMERSON PENHA MALHEIRO (Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, São Paulo/SP)
EUGENIO FACCHINI (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre/RS)
FABIO LEITE (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, Rio de Janeiro/RJ)
FABRICIO POLIDO (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte/MG)
FAUSTO MORAIS (Escola de Direito da Faculdade Meridional – Imed, Porto Alegre/RS)
FERNANDA PRATES (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (Universidade Federal da Bahia, Salvador/BA)
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS)
GERMANO ANDRÉ DOEDERLEIN SCHWARTZ (Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter, Porto Alegre/RS)
GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro/RJ)
GUSTAVO OSNA (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre/RS)
ILTON NORBERTO ROBL FILHO (Universidade Federal do Paraná – UFPR, Curitiba/PR)
IRINEU BARRETO (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, São Paulo/SP)
JANAÍNA RECKIEGEL (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
JANE REIS (Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro/RJ)
JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA (Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria/RS)
JANRIÊ RODRIGUES RECK (Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Santa Cruz do Sul/RS)
JEFERSON MARIANO (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP)
JOÃO MAURICIO ADEODATO (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Recife/PE)
JÓNATAS MENDES MACHADO (Universidade de Coimbra – UC, Coimbra, Portugal)
JOSÉ ALBERTO DE MELO ALEXANDRINO (Universidade de Lisboa – ULisboa, Lisboa, Portugal)
JOSÉ FERNANDO VIDAL SOUZA (Universidade Nove de Julho, São Paulo/SP)
JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
JOSE LEVI DO AMARAL (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP)
JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo/RS)
JOSÉ RENATO NALINI (Universidade Nove de Julho – Uninove, São José dos Campos/SP)
JULIANO MARANHÃO (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP)
LARISSA DOS REIS NUNES (Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp, São Paulo/RS)
LEONARDO VIEIRA WANDELLI (Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil, Curitiba/PR)
LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
LUCA BELLI (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
LUIS RENATO VEDOVATO (Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Campinas/SP)
LUISA NETO (Universidade do Porto – U.Porto, Porto, Portugal)
LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, São Paulo/SP)
LUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO (Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Santa Cruz do Sul/RS)
MARCO JOBIM (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre/RS)
MARCOS MALISKA (Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil, Curitiba/PR)
MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
MARIA GARCIA (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, São Paulo/SP)
MARIANA VALENTE (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP)
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
MIGUEL ÁNGEL PRESNO LINERA (Universidad de Oviedo, Astúrias, Espanha)
NATASHA SALINAS (Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
ORIDES MEZZAROBA (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis/SC)
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA (Universidade Federal do Mato Groso – UFMT)
PAULA ALMEIDA (Fundação Getúlio Vargas Rio – FGV, Rio de Janeiro/RJ)
PAULO RICARDO SCHIER (Centro Universitário Autônomo do Brasil, Curitiba/PR)
RENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro/RJ)
RIVA SOBRADO DE FREITAS (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (Universidade Nove de Julho – Uninove, São Paulo/SP)
ROBISON TRAMONTINA (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
RODRIGO LUÍS KANAYAMA (Universidade Federal do Paraná – UFPR, Curitiba/PR)
ROGÉRIO GESTA LEAL (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Joaçaba/SC)
ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO (Universidade Federal do Paraná – UFPR, Curitiba/PR)
SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG (Universidade Nove de Julho – Uninove, São Paulo/SP)
SANDRO LÚCIO DEZAN (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Brasília/DF)
SÉRGIO CRUZ ARENHART (Universidade Federal do Paraná – UFPR, Curitiba/PR)
THADEU WEBER (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre/RS)
THIAGO RAFAGNIN (Universidade Federal do Oeste da Bahia – Ufob, Barreiras/BA)
UINIE CAMINHA (Universidade de Fortaleza – Unifor, Fortaleza/CE)
WALTER ROTHENBURG (Instituição Toledo de Ensino – ITE, Bauru/SP)
WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES (Faculdade de Campo Grande – Unaes, Campo Grande/MS)
WILSON STEINMETZ (Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Chapecó/SC)
ZULMAR FACHIN (Universidade Estadual de Londrina – UEL, Londrina/PR)

 

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Publicação impressa
Supervisão editorial: Leonardo Eustáquio Siqueira Araújo,
Aline Sobreira de Oliveira
Capa: Walter Santos
Projeto Gráfico: Reginaldo César de Sousa Pedrosa
 

Direitos Fundamentais & Justiça
Direitos Fundamentais & Justiça. – ano 10, n. 34, jan./ jun. 2016– Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Semestral. Editor: Luis Cláudio Rodrigues Ferreira
ISSN 1982-1921
Publicada do ano. 1, n.1, out./ dez. 2007 ao ano 9, n. 33, out./dez. 2016 pela HS Editora, Porto Alegre/RS.
1. Direito público. 2. Direito constitucional. 3. Direitos fundamentais.
I. Ferreira, Luis Cláudio Rodrigues. II. Título

                                                                                                                                                      CDD: 341.481
                                                                                                                                                      CDU: 342.7