Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora  RPGMJF
ISSN digital: 2238-6688
ISSN impresso: 2237-5120
Periodicidade: anual

A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF tem como objetivo promover o estudo e a reflexão do Direito Público e da Teoria do Direito, especialmente dos assuntos de interesse imediato da Administração Pública local, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e da comunidade jurídica, bem como divulgar a produção acadêmica dos integrantes da Procuradoria-Geral e de demais autores interessados. A RPGMJF é organizada dentro dos critérios Qualis para periódicos emitidos pela CAPES e registrada junto aos órgãos devidos, com foco na excelência acadêmica.

Esta publicação é decidida com base em pareceres, respeitando-se o anonimato tanto do autor quanto dos pareceristas (sistema double-blind peer review).

Coordenação
Gustavo Henrique Vieira


E-mail para remessa de artigos, pareceres e contribuições: conselhorevistas@editoraforum.com.br 

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Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF
Juiz de Fora, ANO 3, N. 3, jan. 2013
Expediente RPGMBH

REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE
JUIZ DE FORA – RPGMJF

Editor-Chefe

Leonardo Cardoso Oliva (PGM-JF)

 

Assessor de Edição

 Rogério Junqueira Homem de Campos (Faculdades Doctum; PGM - JF)

 

Conselho Editorial

Aline Araújo Passos (UFJF)
Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes (UFMG; PUC Minas)
Bruno Camilloto Arantes (UFOP)
Bruno Stigert de Sousa (Instituto Vianna Junior)
Ciro di Benatti Galvão (IPTAN)
Emerson Gabardo (UFPR)
Frederico Augusto D´Ávila Riani (UFJF)
  Gustavo Henrique Justino de Oliveira (USP) 
José Luiz Borges Horta (UFMG)
Leonardo Cardoso Oliva (PGM-JF)
Luciana Gaspar Melquíades Duarte (UFJF; PGM-JF)
Rogério Junqueira Homem de Campos (Faculdades Doctum; PGM - JF)
Thomas da Rosa Bustamante (UFMG)

 

Conselho Consultivo

Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos (UERJ)
Carlos L. Bernal-Pulido (Universidad Externado de Colombia, e Universidad de la Florida - Ganiesville, EEUU) 
Cláudio Pereira de Souza Neto (UERJ)
Daniel Antônio de Moraes Sarmento (UERJ)
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (UCAM; EMERJ)
Gustavo Binenbojm (UERJ)

 

Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda (Universidade de Lisboa, Portugal)
José dos Santos Carvalho Filho (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; STF)
Juli Ponce Solé (Universidad de Barcelona, Espanha)
Paulo Roberto de Gouvêa Medina (UFJF. PGM - JF)
Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva (Universidade de Lisboa, Portugal; Universidade Católica Portuguesa, Portugal)

 

A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF tem como objetivo promover o estudo e a reflexão do Direito Público e da Teoria do Direito, especialmente dos assuntos de interesse imediato da Administração Pública Local, no âmbito da Procuradoria Geral do Município e da comunidade jurídica, bem como divulgar a produção acadêmica dos integrantes da Procuradoria-Geral e de demais autores interessados. A RPGMJF não tem finalidade lucrativa e será distribuída gratuitamente a diversos órgãos jurídicos e operadores do Direito, como aos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça, órgãos da Justiça Federal e do Trabalho, juízes monocráticos locais, outras Procuradorias de Municípios, Estados e da União, órgãos e entidades públicas com as quais o Município de Juiz de Fora travar relações jurídicas com maior intensidade, bibliotecas de Faculdades de Direito, públicas e privadas, demais bibliotecas públicas, aos autores dos artigos publicados, ao editor-chefe e aos membros dos conselhos editorial e consultivo, com o propósito de reforçar a imagem de seriedade e qualidade institucional da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora. A RPGMJF busca organizar-se dentro dos critérios Qualis para periódicos emitidos pela CAPES, contando com ISSN próprio, com foco na excelência acadêmica/profissional. Esta publicação é decidida com base em pareceres anônimos (sistema double-blind peer review).

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Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor

 

CRÉDITOS
 

Publicação digital
Supervisão,  Revisão e Suporte Técnico:
Anderson Pimenta

 

Publicação impressa
Supervisão editorial: Leonardo Araújo
Orientação prática personalizada: Antônio Flávio de Oliveira

Os conceitos e opiniões expressas nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

 

 
R454
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF. ano 1, n. 1, jan./dez. 2011. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

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Semestral
ISSN 2238-6688

1. Direito municipal. 2. Juiz de Fora (Procuradoria-Geral do Município). I. Fórum.

CDD: 341.316
CDU: 352